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Privacidade Digital e combate à COVID-19

Prof. Rodrigo de Souza Tavares, Departamento de Ciências Jurídicas, IM-UFRRJ


A pandemia de COVID-19 não gera somente uma crise sanitária. Como fenômeno cultural ela é extremamente complexa e cria repercussões gravíssimas em diversos aspectos da vida. Já nos acostumamos a ouvir falar dos seus efeitos econômicos, políticos e sociais. Infelizmente, o aumento do desemprego, dos conflitos de entes federativos e da violência doméstica, são todos efeitos colaterais perversos do vírus sars-covid-2, que se expandem para muito além do campo biológico e ocupam os noticiários.

Entre tantas crises, podemos deixar passar por baixo do radar questões muito importantes. Neste momento, gostaria de chamar atenção para uma crise de direitos que se impõem por decorrência da pandemia.

A adoção das ferramentas de rastreamento de contágios e monitoramento de deslocamento, trazem especial risco à privacidade dos cidadãos, assegurada como um Direito Fundamental no art. 5º, inc. X, da Constituição Federal brasileira. O emprego de tecnologia para monitoramento da localização e dos contatos sociais dos indivíduos pode ser um remédio conveniente agora, mas pode ter um gosto muito amargo no futuro. A história está repleta de exemplos de concessão de poderes amplos de vigilância para o Estado em momentos de crise, bem como de abusos posteriormente cometidos pelo mesmo.

Países como a China, Israel, Cingapura e Reino Unido criaram aplicativos para monitorar o deslocamento de pessoas infectadas e da população em geral. No Brasil, dados de telefonia tem sido utilizados para acompanhar a efetividade das medidas de distanciamento social[i]. Obviamente, essas ferramentas não são boas ou más por si mesmas, são apenas ferramentas e o julgamento da sua moralidade dependerá do seu uso. Além disso, nenhum direito fundamental é absoluto. Todavia, temos que buscar soluções que forneçam um equilíbrio entre valores por vezes conflitantes, como é o caso da proteção da privacidade e da saúde pública nestas circunstâncias.

Como alerta Edward Snowden, responsável por denunciar a vigilância digital maciça feita pela agência de inteligência norte-americana – NSA, governos do mundo todo aproveitam o momento para construir a “arquitetura da opressão” que estará disponível para controlar seus cidadãos em outras ocasiões[i]. Precisamos ficar atentos à construção dessas capacidades para impor os limites adequados. Não podemos tirar os olhos daqueles que tem o poder de nos vigiar, afinal transparência e limitação do poder fazem parte da essência da própria democracia.

[i] https://www.vice.com/pt_br/article/bvge5q/edward-snowden-alerta-que-os-governos-estao-usando-o-coronavirus-para-construir-a-arquitetura-da-opressao

[i] https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/esperando-por-godot-monitoramento-de-dados-de-celulares-no-combate-a-covid-19-24042020

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