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“NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR”

A COVID-19 E AS POLÍTICAS DE SAÚDE NA BAIXADA


Prof. Dr. André Santos da Rocha

Departamento de Geografia da UFRRJ


Ao passo que se percebe o avanço da Covid-19 pela Região Metropolitana do Rio de Janeiro, espraiando-se com intensidade pelos municípios periféricos, urge a necessidade de repensar as fragilidades socioeconômicas que afetam milhares de habitantes. O descaso com o fomento de políticas públicas contribui para aumentar os impactos da pandemia em nossas cidades, particularmente as da Baixada Fluminense.

Essa região, é popularmente conhecida por uma representação hegemônica que a associa a pobreza, violência e descaso social. Apesar de todos os investimentos no setor industrial e imobiliário, que marcaram os anos entre 2000 e 2014, e levaram a FIRJAN a projetar essa região no ano de 2007 como “aquela que puxaria o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro”. Tal crescimento econômico não foi suficiente para promoção de políticas de equidade e reparadoras para grande maioria da população. Quando pensamos as políticas públicas, nos referimos a ações que servem para intervir na realidade socioespacial e efetivar direitos, que são por si integrais, indivisíveis e universais. É neste sentido, que em tempos de pandemia, se faz urgente pensar as políticas públicas de Saúde que, particularmente, permitem que nos apropriemos da possibilidade da manutenção da vida humana e de sua qualidade.

O crescimento de números de casos da Covid-19, em sua maioria subnotificados nos municípios da Baixada, nos levam a pensar as fragilidades do sistema de saúde e como ocorre a seletividade espacial das políticas públicas que são capazes de exprimir a desestruturação dos territórios, sobretudo porque pensar os impactos dessa doença nos território envolve analisar, por exemplo, os números de leitos disponíveis. Segundo os dados do DATASUS, tendo como referência o mês de março de 2020, foram identificados 4089 leitos [de uso geral e UTI’S] somando-se todos os municípios da Baixada Fluminense. Segundo as estimativas do IBGE, em 2009 os trezes municípios da Baixada Fluminense[1] totalizam 3.890.887 habitantes. Isso significa uma proporção de 1,05 leitos para cada 1.000 habitantes. Segundo a OMS o ideal seria ter uma média de 3 à 5 leitos por 1.000 habitantes, sendo a média mundial atualmente 3,2. Para se ter uma ideia, a Itália, que durante um bom tempo foi o grande epicentro da doença, possui a média de 3,18, ou seja, 60% mais leitos que no Brasil, cuja média é 1,98.

A partir deste fato, já podemos ter ideia dos desdobramentos da COVID-19 na Baixada Fluminense. Destaque-se que os números contabilizados levam em consideração tanto aos leitos do SUS quanto aos pertencentes ao sistema privado. O caso se agrava quando observamos o mapa abaixo, que demonstra as assimetrias e a seletividade das políticas públicas para o campo da Saúde. Percebemos que a relação dos leitos por habitantes quando considerados casos individuais é extremamente mais grave. Por exemplo, Japeri (0,14), Seropédica (0,32), Queimados (0,44), São João de Meriti (0,53), Belford Roxo (0,58), Itaguaí (0,67) e Magé (0,82) possuem menos de 1 de leito por mil habitantes. A realidade mais equilibrada da Baixada é a de Guapimirim, com a média de 2,28, superando os maiores centros econômicos da região como Nova Iguaçu (1,47) e Duque de Caxias (1,45).



Não se pode ignorar que a maioria dos leitos nestes municípios se encontra em uso por conta de outros tratamentos, como acontece em Nova Iguaçu que ao final do mês de março já possuía 80% de ocupação no número de leitos. Outrossim, não podemos esquecer dos leitos com demanda específica, como os destinados a obstetrícia, como é o caso de Mesquita onde dos 179 leitos de uso geral, 98 são destinados a obstetrícia, ou seja 55% dos leitos. Esses dados já colocam o avanço da Covid-19 em estágio de alerta para o sistema de saúde destes municípios, pois tecnicamente esses fatos reduzem a relação “número de leitos por 1000 habitantes”, e tornam ainda mais dramática a luta contra essa doença.

As desigualdades internas da Baixada se aguçam quando observamos apenas o número de leitos de UTI. Esses são importantíssimos nos tratamentos dos casos mais graves da Covid-19, que requerem intubação e cuidados mais específicos. Assim, obedecendo uma “geografia das centralidades”, os números totais de leitos de UTI estão concentrados em Nova Iguaçu (239) e Duque de Caxias (359), seguidos por registros em São João de Meriti (88), Nilópolis (34), Mesquita (25), Magé (7), Belford Roxo (6) e Guapimirim (1). Essa espacialização demonstra que municípios situados no extremo oeste metropolitano não possuem leitos de UTI segundo os dados disponíveis no DATASUS. Esses números deixam apenas uma evidência – há uma crise apocalíptica para o sistema de saúde na Baixada no horizonte, que pode levar milhares de habitantes ao óbito.

A leitura das informações no contexto desta pandemia - uma vez que há uma escalada crescente do número de casos nestes municípios – agudiza um quadro de crise no âmbito da saúde. São necessárias ter suas políticas públicas pensadas em termos éticos e com uma inteligência territorial e que leve em consideração as condições de vidas de suas populações, e não para afirmar políticas fragmentadoras, privatizantes, clientelistas e individualizadas. Somente desta forma, podemos superar uma representação da Baixada Fluminense que ainda insiste em reafirmar as desigualdades e a violência social contra a vida humana.

[1] Em nossos estudos concebemos a Baixada Fluminense formada pelos municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica e Itaguaí.

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